Decreto nº 48.903, de 6 de novembro de 2007

Ementa
Revoga o Decreto nº 43.729, de 5 de setembro de 2003

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
06/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.903, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007

Revoga o Decreto nº 43.729, de 5 de setembro de 2003.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 43.729, de 5 de setembro de 2003, que declarou de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis situados no Distrito da República, necessários à implantação de programa habitacional.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal