Decreto nº 48.905, de 6 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.242.449,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/11/2007, p. 1
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 48.905, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.242.449,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com concessionárias, convênios, contratos e aquisições diversas,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.242.449,10 (dois milhões, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 579.822,88
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 76.360,00
16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.329,93
16.12.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.12.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 20.000,00
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 70.000,00
16.12.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
16.12.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.12.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 5.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
16.13.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 158.540,98
16.13.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 54.868,00
16.13.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.436,60
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 12.393,00
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 67.420,00
16.18.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.301,08
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
16.18.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.863,00
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 218.268,26
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.048,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 25.063,74
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 23.599,26
16.18.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.045,90
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.953,00
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.466,50
16.23.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.324,60
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 860,99
16.23.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00
16.23.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.482,74
2.242.449,10
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 656.182,88
16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 4.329,93
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 276.000,00
16.13.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 18.835,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.295,76
16.13.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
16.13.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.586,16
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.810,00
16.13.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 14.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.13.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 8.211,66
16.15.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67.420,00
16.18.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.317,54
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.743,72
16.18.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 30.425,00
16.18.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 3.038,55
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.770,64
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.530,00
16.18.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00
16.18.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.500,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.032,00
16.18.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 21.517,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.061,40
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 5.496,97
33903000.04 Material de Consumo 159.048,64
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 23.599,26
16.18.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 5.877,83
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.909,04
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.150,00
16.18.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 11.504,44
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.784,88
16.18.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 13.517,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 530,00
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.057,72
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 119.845,14
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.242,41
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51.224,52
16.18.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 22.626,65
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.060,01
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.199,02
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 860,99
16.23.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.807,34
2.242.449,10
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal