Decreto nº 48.908, de 6 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/11/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.908, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
21.15.02.062.0208.4817 Processamento de Feitos
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 800.000,00
800.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
21.15.02.062.0171.4837 Herança Jacente
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.260,00
21.15.02.062.0208.4817 Processamento de Feitos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 530.000,00
21.15.02.122.0251.4814 Administração da Procuradoria Geral do Município
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.550,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.550,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 175.554,31
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.260,69
21.15.02.131.0149.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.825,00
800.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RICARDO DIAS LEME, Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal