Decreto nº 48.917, de 8 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
08/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 09/11/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.917, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas para Comemoração do Dia da Consciência Negra,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
34.10.14.422.0227.6907 Comemoração do Dia da Consciência Negra no Pque. Ibirapuera - E3555
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
200.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
22.10.15.451.0182.9631 Adequações e Melhorias em Infra-Estrutura Urbana
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
200.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 8 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Especial para Participação e Parceria
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal