Decreto nº 48.920, de 9 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 226.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
09/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/11/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.920, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 226.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
36.10.14.242.0338.8422 Ações Diversas da SEPED
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 226.000,00
226.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
36.10.14.242.0338.9312 Ações de Acessibilidade
44903000.00 Material de Consumo 226.000,00
226.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
RENATO CORREA BAENA, Secretário Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal