Decreto nº 48.922, de 9 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 488.702,38, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
09/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 10/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.922, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 488.702,38, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 488.702,38 (quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e dois reais e trinta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.12.126.0314.9307 Implantação e Reforma de Telecentros

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.150,00

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33903000.00 Material de Consumo 40.308,38

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.484,00

34.10.14.422.0318.8405 Operação e Manutenção dos Centros de Cidadania das Mulheres

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 35.760,00

90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

488.702,38

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.12.126.0314.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.150,00

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SEPP

33903000.00 Material de Consumo 47.792,38

34.10.14.422.0318.8405 Operação e Manutenção dos Centros de Cidadania das Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.760,00

90.10.08.243.0119.6152 Adm. do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

488.702,38

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Especial para Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal