Decreto nº 48.926, de 13 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.078.469,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
13/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/11/2007, p. 8

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Texto

DECRETO Nº 48.926, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.078.469,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a execução do Programa Fazendo Escola - 2007 - MEC/SECAD,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.078.469,00 (cinco milhões, setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e nove reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 5.078.469,00

5.078.469,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903000.02 Material de Consumo 5.078.469,00

5.078.469,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Decreto nº 48.926, de 13 de novembro de 2007

RETIFICAÇÃO

da publicação do dia 14 de novembro de 2007

No Secretariado - Leia-se como segue e não como constou:

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ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação