Decreto nº 48.927, de 13 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 594.051,49, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
13/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 14/11/2007, p. 8
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Texto
DECRETO Nº 48.927, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 594.051,49, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com locação de imóveis, concessionárias, contratos, adiantamento bancário e aquisição diversas,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 594.051,49 (quinhentos e noventa e quatro mil, cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
16.19.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.740,00
16.19.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.260,00
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 8.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 13.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.051,20
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.512,65
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00
16.21.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.146,48
16.21.12.361.0301.2857 Oper. E Manut. De Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 555,24
16.21.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.702,23
16.21.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 117,66
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.544,31
16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 421,72
594.051,49
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
16.19.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.000,00
16.21.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.531,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 8.654,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.531,00
16.21.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 97,87
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.332,20
16.21.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903000.00 Material de Consumo 2.044,80
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
16.21.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 104.072,65
16.21.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.000,00
16.21.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.635,38
16.21.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.188,57
16.21.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 1.512,50
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 22.773,09
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.063,00
16.21.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903000.00 Material de Consumo 3.202,30
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
16.21.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 43.780,72
16.21.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 4.464,21
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.905,20
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.263,00
16.21.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
16.21.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 14.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
594.051,49
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 13 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Decreto nº 48.927, de 13 de novembro de 2007
RETIFICAÇÃO
da publicação do dia 14 de novembro de 2007
No Secretariado - Leia-se como segue e não como constou:
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ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
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