Decreto nº 48.928, de 14 de novembro de 2007

Ementa
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.928, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007

Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a significativa atuação no Jardim Maringá do líder comunitário José Vieira de Santana;

CONSIDERANDO que às unidades educacionais do Município de São Paulo devem ser conferidas denominações que evoquem exemplos dignificantes para a infância e a juventude,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Centro de Educação Infantil José Vieira de Santana o Centro de Educação Infantil Jardim Maringá, criado pelo Decreto nº 48.490, de 4 de julho de 2007, vinculado à Coordenadoria de Educação da Penha, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

Decreto nº 48.928, de 14 de novembro de 2007

RETIFICAÇÃO

da publicação do dia 15 de novembro de 2007

Decreto nº 48.928, de 14 de novembro de 2007

No Secretariado - Leia-se como segue e não como constou:

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ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

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