Decreto nº 48.936, de 14 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 824.910,33, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/11/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.936, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 824.910,33, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 824.910,33 (oitocentos e vinte e quatro mil, novecentos e dez reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
54.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.000,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 214.065,34
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.562,84
54.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 13.250,00
54.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903000.00 Material de Consumo 8.922,05
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.862,88
56.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 145.884,31
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 6.327,06
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.035,85
66.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 370.000,00
824.910,33
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão
33903000.00 Material de Consumo 370.000,00
12.10.15.451.0309.1195 Recuperação da Avenida Paulista
44905100.00 Obras e Instalações 145.884,31
54.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.946,61
54.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 605,89
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.710,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.710,00
54.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.910,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.836,40
54.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.370,87
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.635,44
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 34.200,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.733,62
54.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462,33
44905100.00 Obras e Instalações 8.459,72
54.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.958,85
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 17.100,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.752,00
54.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 2.565,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.565,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.278,50
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.565,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 3.423,78
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 3.669,10
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 3.800,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.130,00
56.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.275,00
57.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.853,82
57.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 855,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.942,06
57.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 676,18
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 8.035,85
824.910,33
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal