Decreto nº 48.939, de 16 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.107.519,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.939, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.107.519,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenadoria de Segurança Urbana e Guarda Civil Metropolitana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.107.519,10 (um milhão, cento e sete mil, quinhentos e dezenove reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.122.0251.2191 Administração do Gabinete da Coordenadoria de Segurança Urbana - CSU

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.769,85

11.13.06.181.0349.1101 Construção, Reforma e Ampliação em dependências da CSU e GCM

44905100.00 Obras e Instalações 734.809,63

11.20.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 163.872,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 172.067,62

1.107.519,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.13.06.181.0349.1101 Construção, Reforma e Ampliação em dependências da CSU e GCM

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.755,84

11.13.06.181.0349.1102 Implantação da Oficina Mecânica - frota da GCM

44903000.00 Material de Consumo 3.244,00

44905100.00 Obras e Instalações 271.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 81.262,84

11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 47.924,37

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 611.332,05

1.107.519,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal