Decreto nº 48.940, de 16 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.916.570,26, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/11/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.940, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.916.570,26, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.916.570,26 (cinco milhões, novecentos e dezesseis mil, quinhentos e setenta reais e vinte e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.916.570,26
5.916.570,26
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 705.547,94
27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.873.422,32
27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais
44905100.00 Obras e Instalações 750.000,00
44906100.00 Aquisição de Imóveis 1.587.600,00
5.916.570,26
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal