Decreto nº 48.941, de 16 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.178.125,79, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.941, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.178.125,79, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar continuidade de obras e serviços supervisionados pela Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.178.125,79 (cinco milhões, cento e setenta e oito mil, cento e vinte e cinco reais e setenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.179,00

22.10.15.451.0182.5056 Ponte sobre o Canal Jurubatuba

44905100.00 Obras e Instalações 5.000.000,00

22.10.17.451.0224.5084 Obras de Emergência para Combate a Enchentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.946,79

5.178.125,79

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.179,00

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44906100.00 Aquisição de Imóveis 397.499,71

22.10.17.451.0224.5080 Canalização de Córregos

44905100.00 Obras e Instalações 4.310.000,00

22.10.17.451.0224.5192 Construção de Reservatórios e Piscinões

44905100.00 Obras e Instalações 460.447,08

5.178.125,79

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal