Decreto nº 48.942, de 16 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.045.720,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.942, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.045.720,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar aquisição de equipamentos e material permanente,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.045.720,00 (dois milhões, quarenta e cinco mil, setecentos e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.820.720,00

25.50.13.391.0307.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 225.000,00

2.045.720,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.000,00

25.30.13.392.0306.6386 Operação e Manut. da Biblioteca Mário de Andrade e Colégio São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 22.720,00

25.30.13.392.0306.6387 Operação e Manutenção de Bibliotecas Municipais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 279.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 638.000,00

25.50.13.391.0307.5989 Restauração de Imóveis Históricos e Reforma de Museus

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

25.50.13.391.0307.6409 Ações de Preservação do Patrimônio Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.50.13.391.0307.6410 Operação e Manutenção do Departamento do Patrimônio Histórico

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 30.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 80.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00

25.70.13.392.0227.5996 Virada Cultural

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 80.000,00

25.80.13.392.0305.6432 Realização de Atividades do Teatro Municipal

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 138.000,00

2.045.720,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

CARLOS AUGUSTO MACHADO CALIL, Secretário Municipal de Cultura

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal