Decreto nº 48.943, de 16 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.280.564,33, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/11/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.943, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.280.564,33, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar desapropriação de áreas para implantação de EMEF's e aquisição e distribuição de materiais, serviços diversos e manutenção de unidades escolares,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.280.564,33 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 207.363,36
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903000.00 Material de Consumo 513.207,23
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 233.206,03
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 355.467,38
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44906100.04 Aquisição de Imóveis 3.625.726,43
16.10.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 176.817,85
16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.400,07
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.375,98
5.280.564,33
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 210.000,00
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903500.00 Serviços de Consultoria 196.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 200.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 270.000,00
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 140.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 2.214.463,21
16.10.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 90.000,00
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 183.837,90
16.10.12.363.0321.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 40.000,00
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903500.00 Serviços de Consultoria 80.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00
16.11.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 22.739,19
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 4.361,39
16.12.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 28.921,59
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 10.230,40
16.12.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 209,35
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 23.946,90
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 222.961,52
16.13.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 298.846,40
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 268,19
16.13.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 15.157,94
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 92.604,06
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 7.153,00
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.618,20
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 703,63
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.909,00
16.16.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 87.788,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 23.947,00
16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 105.143,48
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.000,00
16.18.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.664,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 5.416,00
16.19.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.139,99
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 11.284,79
16.20.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 7.831,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 84.570,00
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.566,00
16.22.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.334,39
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 3.833,59
16.22.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 26.354,69
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.709,97
16.23.12.361.0158.2840 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EF
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.719,20
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 4.680,00
16.23.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 29.396,98
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.107,18
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 15.146,20
5.280.564,33
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
CÉLIA REGINA GUIDON FALÓTICO, Secretária Municipal de Educação - Substituta
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Decreto nº 48.943, de 16 de novembro de 2007
RETIFICAÇÃO
da publicação do dia 17 de novembro de 2007
Decreto nº 48.943, de 16 de novembro de 2007
No Secretariado - Leia-se como segue e não como constou:
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ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
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