Decreto nº 48.947, de 16 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 276.160,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
16/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/11/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.947, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 276.160,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 276.160,23 (duzentos e setenta e seis mil, cento e sessenta reais e vinte e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.12.126.0314.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 181.040,00

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 49.082,41

34.10.14.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 46.037,82

276.160,23

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

34.10.12.126.0314.8404 Operação e Manutenção de Telecentros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 181.040,00

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SEPP

33903000.00 Material de Consumo 49.082,41

34.10.14.422.0318.9305 Reforma e Adequação de Unidades da SEPP

44905100.00 Obras e Instalações 46.037,82

276.160,23

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

JOSÉ RICARDO FRANCO MONTORO, Secretário Especial para Participação e Parceria

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal