Decreto nº 48.948, de 16 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 139.291,59, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/11/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.948, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 139.291,59, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com serviços de manutenção - Centro de Convivência do Parque Novo Mundo,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 139.291,59 (cento e trinta e nove mil, duzentos e noventa e um reais e cinqüenta e nove centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
24.11.08.244.0118.5838 Operação e Qualificação de Espaços Sociais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.291,59
139.291,59
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.291,59
139.291,59
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal