Decreto nº 48.949, de 16 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 179.549,82, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
16/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 17/11/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.949, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 179.549,82, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 179.549,82 (cento e setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e nove reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.385,08
44.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.286,24
60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.853,94
65.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103.153,92
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.606,86
71.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.149,46
71.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 46,75
71.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.067,57
179.549,82
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.451.0309.1195 Recuperação da Avenida Paulista
44905100.00 Obras e Instalações 103.153,92
44.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903000.00 Material de Consumo 13.000,00
44.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.575,26
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 22.955,25
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
44.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140,81
60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.853,94
71.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.870,64
179.549,82
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal