Decreto nº 48.964, de 22 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 23/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.964, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.0350.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

70.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.20.14.422.0350.2141 Comissão Municipal de Direitos Humanos - CMDH

33901400.00 Diárias - Civil 15.044,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 19.010,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 20.250,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 11.421,00

33904100.00 Contribuições 4.275,00

70.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 22 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal