Decreto nº 48.966, de 23 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.350.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
23/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 24/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.966, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.350.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar festejos natalinos na Cidade,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 6.350.000,00 (seis milhões trezentos e cinqüenta mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0337.2354 Integração de Políticas Públicas Locais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.350.000,00

6.350.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:

I- da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

12.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00

II- do Superávit Financeiro 5.350.000,00

6.350.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 23 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, em exercício no cargo de Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal