Decreto nº 48.970, de 26 de novembro de 2007
Ementa
Revoga o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 48.309, de 27 de abril de 2007
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
26/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27/11/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.970, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007
Revoga o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 48.309, de 27 de abril de 2007.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 48.309, de 27 de abril de 2007, que autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação, em caráter excepcional, do planejamento e contratação de obras de reforma, adaptação e ampliação de prédios e equipamentos esportivos municipais.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
WALTER MEYER FELDMAN, Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal