Decreto nº 48.978, de 27 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.291.336,37, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/11/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.978, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.291.336,37, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.291.336,37 (onze milhões, duzentos e noventa e um mil, trezentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 5.967.945,88

20.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 935.789,29

20.10.26.782.0333.4704 Fiscalização

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.387.601,20

11.291.336,37

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 750.000,00

20.10.26.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 36.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00

20.10.26.181.0199.4656 Manutenção do Policiamento de Trânsito

33903000.00 Material de Consumo 27.360,00

20.10.26.453.0333.3735 Implant. e Adequações da Infra-Estrutura do Sistema Viário Estratégico

44905100.00 Obras e Instalações 5.103.000,00

20.10.26.453.0339.3736 Veículos não Poluentes

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.585,88

20.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 935.789,29

20.10.26.782.0333.4704 Fiscalização

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.387.601,20

11.291.336,37

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal