Decreto nº 48.979, de 27 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.230.719,37, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
27/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/11/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.979, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.230.719,37, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 25.230.719,37 (vinte e cinco milhões, duzentos e trinta mil, setecentos e dezenove reais e trinta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44905100.00 Obras e Instalações 2.493.606,87

20.10.26.453.0333.9520 Corredor Ibirapuera Binário

44905100.00 Obras e Instalações 5.257.701,30

20.10.26.453.0333.9521 Corredor Vereador José Diniz

44905100.00 Obras e Instalações 7.791.844,37

20.10.26.453.0333.9528 Corredor Expresso Tiradentes - Estação Gen. Lecor

44905100.00 Obras e Instalações 9.687.566,83

25.230.719,37

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

20.10.26.453.0333.3701 Implantação e Manutenção de Corredores e Terminais do Sistema de Transportes

44905100.00 Obras e Instalações 12.642.622,60

20.10.26.453.0333.3748 Corredor Expresso Cidade Tiradentes

44906100.00 Aquisição de Imóveis 819.588,65

20.10.26.453.0333.9511 Projeto Terminal Campo Limpo

44905100.00 Obras e Instalações 4.368.547,27

20.10.26.453.0333.9518 Construção do Terminal de Ônibus Raposo Tavares

44905100.00 Obras e Instalações 931.889,22

20.10.26.453.0333.9529 Corredor Expresso Tiradentes - Exec. Obras Estação Ipiranga/CPTM

44905100.00 Obras e Instalações 6.468.071,63

25.230.719,37

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE DE MORAES, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal