Decreto nº 48.982, de 27 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.950.043,62, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
27/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 28/11/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 48.982, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.950.043,62, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.950.043,62 (trinta e um milhões, novecentos e cinqüenta mil, quarenta e três reais e sessenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33901400.00 Diárias - Civil 15.000,00
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00
44909300.00 Indenizações e Restituições 9.587,20
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.500.000,00
18.10.10.302.0322.4105 Oper. e Manut. Serv. de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.262,33
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 6.781,29
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 7.460.412,80
31.950.043,62
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.400.000,00
18.10.10.301.0322.4111 Operação e Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.500.000,00
44505200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000,00
18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.043,62
18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.535.000,00
31.950.043,62
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 27 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
JANUARIO MONTONE, Secretário Municipal da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal