Decreto nº 48.984, de 28 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 781.825,82, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/11/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 48.984, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 781.825,82, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com auxílio-transporte e auxílio-refeição,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 781.825,82 (setecentos e oitenta e um mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33904900.00 Auxílio-Transporte 48.000,00

17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças

33904600.00 Auxílio-Alimentação 161.000,00

33904900.00 Auxílio-Transporte 39.000,00

18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904900.00 Auxílio-Transporte 227.428,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33904600.00 Auxílio-Alimentação 41.129,62

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33904900.00 Auxílio-Transporte 205.000,00

34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria

33904600.00 Auxílio-Alimentação 54.473,73

33904900.00 Auxílio-Transporte 5.794,47

781.825,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.000,00

17.10.04.126.0340.1383 Implantação do PMAT - Prog Mod da Adm Tribut e da Gestão Set Soc Bas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 200.000,00

18.22.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.428,00

23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços

33903000.00 Material de Consumo 41.129,62

25.70.13.392.0227.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205.000,00

34.10.14.422.0318.8401 Ações das Coordenadorias e Conselhos da SEPP

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.268,20

781.825,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal