Decreto nº 48.989, de 29 de novembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 63.961.600,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
29/11/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 48.989, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 63.961.600,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com vale-alimentação - Lei nº 14.588,de 12 de novembro de 2.007,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 63.961.600,00 (sessenta e três milhões, novecentos e sessenta e um mil e seiscentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.13.06.122.0251.2191 Administração do Gabinete da Coordenadoria de Segurança Urbana - CSU
33904600.00 Auxílio-Alimentação 163.780,00
11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.517.440,00
11.20.04.122.0251.2148 Administração do Gabinete da Secretaria do Governo Municipal
33904600.00 Auxílio-Alimentação 362.330,00
12.10.15.122.0251.2304 Administração da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 794.960,00
12.11.15.122.0251.2334 Administração da Superintendência das Usinas de Asfalto
33904600.00 Auxílio-Alimentação 85.120,00
12.13.20.122.0251.2300 Administração da Supervisão Geral de Operações
33904600.00 Auxílio-Alimentação 117.040,00
13.10.15.122.0251.2550 Administração da Secretaria Municipal de Planejamento
33904600.00 Auxílio-Alimentação 53.960,00
14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação
33904600.00 Auxílio-Alimentação 243.200,00
15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública
33904600.00 Auxílio-Alimentação 364.990,00
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.129.047,00
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33904600.00 Auxílio-Alimentação 260.803,25
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33904600.00 Auxílio-Alimentação 17.285.643,45
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33904600.00 Auxílio-Alimentação 379.650,31
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.767.975,37
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33904600.00 Auxílio-Alimentação 6.038.090,50
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33904600.00 Auxílio-Alimentação 151.860,12
17.10.04.122.0251.4000 Administração da Secretaria Municipal de Finanças
33904600.00 Auxílio-Alimentação 539.030,00
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 3.084.650,00
18.23.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.952.250,00
18.24.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.865.800,00
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.992.910,00
18.26.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.485.960,00
18.27.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.107.510,00
19.10.27.122.0251.4500 Administração da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação
33904600.00 Auxílio-Alimentação 254.600,00
20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes
33904600.00 Auxílio-Alimentação 54.720,00
21.10.02.122.0251.4800 Administração do Gabinete da Secretaria dos Negócios Jurídicos
33904600.00 Auxílio-Alimentação 582.920,00
22.10.15.122.0251.4900 Administração da Secretaria de Infra-Estrutura Urbana e Obras
33904600.00 Auxílio-Alimentação 186.010,00
23.10.15.122.0251.6000 Administração da Secretaria Municipal de Serviços
33904600.00 Auxílio-Alimentação 314.640,00
24.10.08.122.0251.6165 Administração da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
33904600.00 Auxílio-Alimentação 108.870,00
25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.136.960,00
27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33904600.00 Auxílio-Alimentação 409.830,00
30.10.11.122.0251.8080 Administração da Secretaria Municipal do Trabalho
33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.740,00
31.10.07.122.0251.8180 Administração da Secretaria Municipal de Relações Internacionais
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.790,00
32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município
33904600.00 Auxílio-Alimentação 7.220,00
34.10.14.122.0251.8400 Administração da Secretaria Especial para Participação e Parceria
33904600.00 Auxílio-Alimentação 37.050,00
36.10.14.122.0251.8421 Adm. da Secretaria Especial da Pessoa c/Deficiência e Mobilidade Reduz
33904600.00 Auxílio-Alimentação 8.170,00
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 240.730,00
42.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 316.730,00
43.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 333.830,00
44.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 147.250,00
45.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 315.590,00
46.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 241.110,00
47.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 245.860,00
48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 288.800,00
49.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 452.010,00
50.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 270.370,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 231.420,00
52.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 208.620,00
53.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 206.720,00
54.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 323.570,00
55.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 141.170,00
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 104.120,00
57.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 254.790,00
58.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 106.400,00
59.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 190.950,00
60.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 97.850,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 377.150,00
62.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 185.060,00
63.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 428.830,00
64.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 319.580,00
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 338.580,00
66.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 183.540,00
67.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 475.380,00
68.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 383.990,00
69.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 220.780,00
70.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 287.850,00
71.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904600.00 Auxílio-Alimentação 181.450,00
63.961.600,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2304 Administração
33903000.00 Material 63.961.600,00
63.961.600,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MARCIA REGINA URGARETTE, Secretária Municipal de Gestão
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
Decreto nº 48.989, de 29 de novembro de 2007
RETIFICAÇÃO
da publicação do dia 30 de novembro de 2007
Decreto nº 48.989, de 29 de novembro de 2007
No Art. 2º - Leia-se como segue e não como constou:
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Superávit Financeiro.
Artigo 3º.........