Decreto nº 48.993, de 29 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 665.027,53, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 48.993, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 665.027,53, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes com auxílio-refeição,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 665.027,53 (seiscentos e sessenta e cinco mil, vinte e sete reais e cinqüenta e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33904600.00 Auxílio-Alimentação 660.000,00

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33904600.00 Auxílio-Alimentação 5.027,53

665.027,53

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.122.0251.6350 Administração da Secretaria Municipal de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.630,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.360,00

25.10.13.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.000,00

25.10.13.392.0227.5970 Reforma e Ampliação dos Equipamentos Culturais

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.000,00

25.60.13.392.0227.6414 Operação e Manutenção do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 195.000,00

25.70.13.392.0227.6420 Operação e Manutenção do Departamento de Expansão Cultural

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 19.110,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 18.900,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000,00

32.10.14.122.0251.8260 Administração da Ouvidoria Geral do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.027,53

665.027,53

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal