Decreto nº 48.994, de 29 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.130.853,16, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 30/11/2007, p. 3

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Texto

DECRETO Nº 48.994, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.130.853,16, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar aquisição de materiais diversos, pagamento de INSS, concessionárias e adiantamento bancário,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.130.853,16 (três milhões, cento e trinta mil, oitocentos e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 112,00

16.16.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903000.00 Material de Consumo 10.196,54

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.930,04

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.166,56

16.16.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903000.00 Material de Consumo 266.881,98

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 374.907,00

16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 380.000,00

16.16.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF

33903000.00 Material de Consumo 68.223,40

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 53.255,00

16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 100.090,50

16.16.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI

33903000.00 Material de Consumo 129.662,55

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 47.676,00

16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 64.000,50

16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 58.403,42

16.16.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00

16.17.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 53.539,29

16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 305.750,62

33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 363.935,40

16.17.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.512,02

16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 616.610,34

3.130.853,16

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.16.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.700,00

16.16.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 910.020,03

16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903500.00 Serviços de Consultoria 44.541,62

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.123,41

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 23.000,00

16.16.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 25.304,21

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

16.16.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903000.00 Material de Consumo 34.010,60

33903500.00 Serviços de Consultoria 20.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.250,50

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 14.517,00

16.16.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.04 Material de Consumo 100.090,50

16.16.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.660,00

16.16.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 27.280,00

16.16.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 108.993,00

16.16.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 14.102,62

16.17.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação

33901400.00 Diárias - Civil 2.613,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.225,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 3.266,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

16.17.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 1.000,00

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.700,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.343,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 973,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 3.550,00

16.17.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 1.298,43

16.17.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33903500.00 Serviços de Consultoria 1.000,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.920,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.000,00

16.17.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental

33903000.00 Material de Consumo 33.068,62

33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 322.782,40

33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 39.153,00

16.17.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's

33903000.00 Material de Consumo 1.465,45

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.469,78

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.685,40

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 780,00

16.17.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.437,76

16.17.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

33903000.00 Material de Consumo 69.601,23

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 274.515,04

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 16.259,30

16.17.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 644.564,80

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.121,00

16.17.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial

33903000.00 Material de Consumo 13.703,06

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.672,40

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 4.180,00

16.21.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 112,00

3.130.853,16

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 29 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal