Decreto nº 49.000, de 30 de novembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.829.820,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
30/11/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 01/12/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.000, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 7.829.820,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com vale-alimentação - Lei nº 14588, de 12 de novembro de 2.007,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 7.829.820,00 (sete milhões, oitocentos e vinte e nove mil, oitocentos e vinte reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

01.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.589.890,00

05.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 2.651.450,00

06.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.355.000,00

07.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral

33904600.00 Auxílio-Alimentação 1.233.480,00

7.829.820,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.10.302.0323.3104 Aquisição de Equipamentos para Unidades de Saúde

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 176.643,11

18.10.10.302.0323.3114 Construção e Instalação do Hospital Municipal de M'Boi Mirim

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.653.176,89

7.829.820,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 30 de novembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de novembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal