Decreto nº 49.003, de 3 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.426.494,55, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/12/2007, p. 21
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Texto
DECRETO Nº 49.003, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.426.494,55, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar manutenção de escolas, contratos de limpeza, vigilância e assinatura de Diário Oficial de União,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.426.494,55 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 324,24
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.041,78
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 160.692,65
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.000,00
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.950.000,00
16.19.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 169.740,00
16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494.695,88
16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
4.426.494,55
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2803 Administração do Conselho Municipal de Educação
33903000.00 Material de Consumo 1.366,02
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.692,65
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 2.600.000,00
16.19.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33901400.00 Diárias - Civil 8.802,00
33903000.00 Material de Consumo 951,90
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 7.837,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 79.547,57
16.19.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 571,99
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 575.602,26
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
16.19.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.345,00
16.19.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 44.498,50
16.19.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 34.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.954,00
16.19.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 189.445,01
33903600.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.04 Locação de Mão-de-Obra 279.051,87
33904700.04 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 24.199,00
16.19.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.960,00
16.19.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 9.429,05
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 60.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8,10
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.809,98
16.19.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 34.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.263,81
16.19.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 51.979,54
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 31.975,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 11.578,00
16.19.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 25.846,80
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 779,30
4.426.494,55
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal