Decreto nº 49.005, de 3 de dezembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.423.700,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
03/12/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/12/2007, p. 21

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Texto

DECRETO Nº 49.005, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.423.700,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar continuidade de obras e pagamento de processos expropriatórios,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.423.700,00 (oito milhões, quatrocentos e vinte e três mil e setecentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

91.10.16.482.0348.1255 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 3.423.700,00

44906100.00 Aquisição de Imóveis 5.000.000,00

8.423.700,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

44905100.03 Obras e Instalações 3.838.239,97

14.10.16.122.0251.2600 Administração da Secretaria Municipal de Habitação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 557.306,13

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 292.750,00

14.10.16.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.461,46

14.10.16.482.0183.9517 Reurbanização e revitalização da Favela Dom Macário

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

14.10.16.482.0345.9507 Prog. Mananciais Guarapiranga II - Alto do Tietê

44905100.00 Obras e Instalações 3.252.942,44

8.423.700,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal