Decreto nº 49.006, de 3 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.130.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
03/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 04/12/2007, p. 21
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 49.006, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.130.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar a continuidade de obras supervisionadas pela Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.130.000,00 (três milhões, cento e trinta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.15.451.0183.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44905100.00 Obras e Instalações 3.000.000,00
14.10.15.451.0278.1276 Projetos e Ações de Apoio Habitacional
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00
3.130.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
14.10.08.244.0111.9738 Acolhimento as famílias da área de risco localizada na favela do Jd. Planalto e Jd. Angela - Sapopemba - E5
44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00
14.10.15.451.0346.1281 Projetos e Ações de Regularização em Loteamentos Irregulares
44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.100,00
44905100.00 Obras e Instalações 637,75
14.10.15.451.0346.9578 Projetos e Ações de regularização em lotes irregulares - São Mateus -E4421
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00
14.10.15.451.0346.9622 Regularização do Loteamento Jd. Paulistano II, localizado no Distrito de Brasilândia, Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia - E 2020
44905100.00 Obras e Instalações 180.000,00
14.10.16.482.0183.1268 Implantação de Sistema de Informações Gerenciais
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.000,00
14.10.16.482.0183.2604 Convênio Técnico e Jurídico
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.000,00
14.10.16.482.0183.9517 Reurbanização e revitalização da Favela Dom Macário
44905100.00 Obras e Instalações 1.352.500,95
14.10.16.482.0183.9544 Reurbanização das Favelas 19 e 20 - Bairro Rio Bonito - Capela do Socorro - E3620
44905100.00 Obras e Instalações 240.000,00
14.10.16.482.0183.9621 Proj. p/ emp. hab. de interesse social em imóvel da União na V. Independência, delimitado pela R. Leopoldo Figueiredo, R. Vemag e Av.Pres. Wilson, destinado à Assoc. Mov. de Moradia da Região Sudeste e Unficação das Lutas de Cortiços - E 2022
44905100.00 Obras e Instalações 40.000,00
14.10.16.482.0317.1238 Ação Centro BID - Projetos Habitacionais
44905100.00 Obras e Instalações 80.000,00
14.10.16.482.0345.9502 Prog. Guarapiranga - Núcleo Icaraí - Panorama - Grajaú - Lote V
44905100.00 Obras e Instalações 193.347,49
14.10.16.482.0345.9506 Fiscalização das Obras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
14.10.16.482.0345.9507 Prog. Mananciais Guarapiranga II - Alto do Tietê
44905100.00 Obras e Instalações 694.413,81
3.130.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS, Respondendo interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Habitação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal