Decreto nº 49.009, de 4 de dezembro de 2007
Ementa
Altera o Decreto nº 39.936, de 10 de outubro de 2000
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/12/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.009, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera o Decreto nº 39.936, de 10 de outubro de 2000.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.075.148-0,
D E C R E T A:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 39.936, de 10 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada INSTITUTO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DOENÇAS RENAIS - ICRIM, CNPJ nº 00.942.447/0001-80, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal