Decreto nº 49.010, de 4 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.957.181,61, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
04/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/12/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.010, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.957.181,61, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.957.181,61 (quarenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, cento e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.916,96
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44906100.04 Aquisição de Imóveis 1.646.304,22
16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 7.591.492,83
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.580.000,00
16.10.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903900.04 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33903000.04 Material de Consumo 670.893,56
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.172.029,85
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.571.469,53
33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 879.074,66
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00
41.957.181,61
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0251.2800 Administração da Secretaria Municipal de Educação
33903000.00 Material de Consumo 420.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 129.919,46
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 30.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.10.12.122.0304.1848 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 47.648,53
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 68.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.000.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.458.851,52
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.210,47
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.650,70
16.10.12.122.0332.2810 Apoio a Projetos Especiais -APM's
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903500.00 Serviços de Consultoria 60.728,56
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 77.250,00
16.10.12.122.0332.2832 Avaliação de Aproveitamento Escolar dos Alunos da RME
33903000.00 Material de Consumo 26.999,99
33903500.00 Serviços de Consultoria 51.220,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 66.093,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 460.701,12
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.223.892,00
16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.02 Obras e Instalações 17.698,06
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.02 Obras e Instalações 2.126.810,54
44906100.02 Aquisição de Imóveis 233.402,61
16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF
33903200.04 Material de Distribuição Gratuita 11.397.197,78
16.10.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903700.02 Locação de Mão-de-Obra 3.668.782,33
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 160.491,37
44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 376.700,00
16.10.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903000.00 Material de Consumo 90.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.10.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.800,00
16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental
33903500.00 Serviços de Consultoria 292.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.688.824,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 17.308,26
16.10.12.362.0261.1451 Reforma e Ampliação de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
44905100.00 Obras e Instalações 56.602,00
16.10.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 331.811,42
16.10.12.363.0321.2860 Op. e Manut. dos Centros Municipais de Capacitação e Treinamento-CMCT
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61.362,51
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
16.10.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 10.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.200,00
16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.02 Obras e Instalações 600.000,00
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.00 Obras e Instalações 500.000,00
44905100.02 Obras e Instalações 1.446.748,46
44906100.02 Aquisição de Imóveis 425,49
16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.723,84
16.10.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 60.776,93
16.10.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 145.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.120.680,65
16.10.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 100.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.219.486,47
16.10.12.367.0153.1453 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Especial
44905100.00 Obras e Instalações 137.601,74
16.10.12.367.0153.2820 Convênios p/ Atend. Crianças e Adolesc. c/ necessid. Educ. Especiais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00
16.10.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 40.000,00
33903500.00 Serviços de Consultoria 10.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 18.712,00
16.10.12.367.0153.2863 Transporte do Escolar - EE
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 30.869,60
16.12.12.362.0261.2865 Operação e Manutenção de Escolas Munic. de Ensino Fundamental e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00
16.19.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00
41.957.181,61
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 4 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal