Decreto nº 49.016, de 5 de dezembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 243.266,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/12/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/12/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.016, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 243.266,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 243.266,10 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e seis reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

45.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 252,13

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903000.00 Material de Consumo 45.203,67

48.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 47.632,50

48.10.27.812.0104.4545 Operação e Manutenção de Unidades Esportivas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500,00

56.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 148.677,80

243.266,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

45.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 252,13

48.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.428,67

48.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.275,00

48.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 14.000,00

48.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.632,50

56.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos

33903000.00 Material de Consumo 148.677,80

243.266,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal