Decreto nº 49.019, de 5 de dezembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.883.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
05/12/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/12/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Texto

DECRETO Nº 49.019, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 20.883.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando atender ao Convênio PMSP/SIURB e Governo do Estado de São Paulo para a continuidade da execução das obras do Sistema Jacu-Pêssego,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 20.883.000,00 (vinte milhões oitocentos e oitenta e três mil reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5182 Sistema Viário Jacú-Pêssego

44305100.00 Obras e Instalações 20.883.000,00

20.883.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.15.451.0182.5061 Contratação de Projetos Viários

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.303.800,00

44905100.00 Obras e Instalações 200,00

22.10.15.451.0182.5063 Construção de Passarelas para Pedestres

44905100.00 Obras e Instalações 480.000,00

22.10.15.451.0182.5066 Pavimentação de Ruas e Avenidas e Obras Complementares

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.338.000,00

22.10.15.451.0182.5175 Pontal Leste - Ligação Viária Radial/Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 6.010.799,67

22.10.15.451.0182.5184 Operação Urbana Faria Lima

44905100.00 Obras e Instalações 1.966.419,82

22.10.15.451.0182.5185 Operação Urbana Água Espraiada

44905100.00 Obras e Instalações 1.329.564,51

22.10.15.452.0182.4935 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.700.000,00

22.10.17.451.0224.5006 Contratação de Projetos Hidráulicos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.594.016,00

44905100.00 Obras e Instalações 200,00

20.883.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

MARCELO CARDINALE BRANCO, Secretário Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal