Decreto nº 49.022, de 6 de dezembro de 2007
Ementa
Altera o Decreto nº 8.330, de 31 de julho de 1969
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.022, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera o Decreto nº 8.330, de 31 de julho de 1969.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e à vista do que consta do processo administrativo nº 2007-0.231.512-1,
D E C R E T A:
Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 8.330, de 31 de julho de 1969, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada CENTRO ISRAELITA DE APOIO MULTIDISCIPLINAR - CIAM, CNPJ nº 61.683.272/0001-28, sediada no Município de São Paulo.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal