Decreto nº 49.028, de 6 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.488.753,85, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
06/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 07/12/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.028, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.488.753,85, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Subprefeituras,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.488.753,85 (um milhão, quatrocentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinqüenta e três reais e oitenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 15.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.500,00
41.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 7.500,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.960,00
42.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 737.577,80
46.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 238.000,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.127,16
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 312,93
56.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 312,93
56.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 2.300,00
60.10.17.512.0308.2367 Conservação de Galerias, Canais, Córregos e Serviços Complementares
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 19.058,66
61.10.15.122.0251.2336 Conservação de Imóveis Próprios e Locados das Subprefeituras
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500,00
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 42.079,25
61.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 53.303,36
65.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
65.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33903000.00 Material de Consumo 22.221,76
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 45.000,00
1.488.753,85
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.10.15.122.0251.2358 Praças de Atendimento ao Cidadão
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 194.898,37
12.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44905100.00 Obras e Instalações 647.649,47
12.10.15.451.0309.1195 Recuperação da Avenida Paulista
44905100.00 Obras e Instalações 238.000,00
12.10.17.512.0308.1135 Construção e Reforma de Galerias
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.928,33
41.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 36.960,00
51.10.08.243.0119.2157 Administração dos Conselhos Tutelares
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00
51.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903000.00 Material de Consumo 6.000,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.275,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.000,00
33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 29.447,16
51.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 5.130,00
51.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33901400.00 Diárias - Civil 4.275,00
56.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 312,93
56.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 2.612,93
60.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19.058,66
61.10.15.122.0251.2365 Administração da Subprefeitura
33903000.00 Material de Consumo 50.000,00
61.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 14.377,88
61.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 39.504,73
65.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 262,20
65.10.15.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 120,79
65.10.15.451.0337.1174 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos das Subprefeituras
44905100.00 Obras e Instalações 85,40
65.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.000,00
65.10.15.452.0339.2366 Conservação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00
65.10.15.543.0310.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00
44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00
65.10.20.605.0337.6521 Operação e Manutenção das Unidades de Abastecimento
33903000.00 Material de Consumo 855,00
1.488.753,85
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ANGELO ANDREA MATARAZZO, Secretário Municipal de Coordenação das Subprefeituras
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal