Decreto nº 49.042, de 12 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 766.409,35, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/12/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 766.409,35, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar pagamento de concessionárias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 766.409,35 (setecentos e sessenta e seis mil, quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.351,04
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 293.309,26
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.944,23
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 14.804,82
766.409,35
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903000.00 Material de Consumo 537,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.340,50
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 16.392,57
16.11.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.400,00
16.11.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903000.00 Material de Consumo 830,96
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 889,60
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 368.119,39
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 308.393,85
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 26.012,00
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 12.900,53
16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903000.00 Material de Consumo 627,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 464,79
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
766.409,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal