Decreto nº 49.043, de 12 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 31.927.894,69, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
12/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 13/12/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.043, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 31.927.894,69, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com construção dos CEU's,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 31.927.894,69 (trinta e um milhões, novecentos e vinte e sete mil, oitocentos e noventa e quatro reais e sessenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 9.247.272,81
44905100.02 Obras e Instalações 22.680.621,88
31.927.894,69
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44906100.00 Aquisição de Imóveis 434.443,73
44906100.02 Aquisição de Imóveis 1.500.000,00
16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.505.000,00
16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.553.221,18
16.10.12.361.0158.1430 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.02 Obras e Instalações 912.705,22
16.10.12.361.0158.1431 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Fundamental
44905100.02 Obras e Instalações 13.291.767,33
16.10.12.361.0158.2848 Transporte do Escolar - EF
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.778,91
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 37.183,97
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.682,01
16.10.12.361.0158.9581 Construção de Cobertura e Arquibancada na Quadra Poliesportiva da EMEF Prof. Carlos Pasquale -E951
44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00
16.10.12.361.0158.9638 Construção de EMEF no bairro Jd. Orion - E2187
44905100.00 Obras e Instalações 950.000,00
16.10.12.365.0331.1426 Reforma e Ampliação de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.02 Obras e Instalações 162.385,21
16.10.12.365.0331.1427 Construção de Unidades Educacionais de Ensino Infantil
44905100.02 Obras e Instalações 6.813.764,12
16.10.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00
16.10.12.365.0331.2847 Transporte do Escolar - EI
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 300.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.580,27
16.10.12.365.0331.9582 Reforma e Adaptação da entrada da CEI Artur Alvim- Penha -E7
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
16.12.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 41.479,48
16.12.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.780,00
16.12.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.917,00
16.12.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00
16.12.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.704,20
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.145,30
16.12.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 95.002,85
16.16.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 12.011,52
33903500.00 Serviços de Consultoria 52.247,00
16.16.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903000.00 Material de Consumo 276.002,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 168.978,54
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 267.000,00
16.16.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.880,11
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 580.000,00
16.16.12.361.0158.2834 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EF
33903000.00 Material de Consumo 89.000,00
16.16.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00
16.16.12.365.0329.2852 Operação e Manutenção da Educação Indígena
33903000.00 Material de Consumo 22.365,82
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.388,67
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 49.187,00
16.16.12.365.0331.2835 Equipamentos e Utensílios para a Merenda Escolar - EI
33903000.00 Material de Consumo 153.012,50
16.16.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.157,40
16.16.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 71.357,75
16.23.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 284.765,60
31.927.894,69
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 12 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal