Decreto nº 49.049, de 14 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.425.765,89, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
14/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 15/12/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.049, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.425.765,89, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas referentes ao Convênio SENASP-2.007 - Ministério da Justiça/PMSP,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.425.765,89 (um milhão, quatrocentos e vinte e cinco mil e setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.13.06.181.0349.1106 Modernização das Ações de Segurança Preventiva e Comunitária na Cidade de São Paulo - Convênio MJ/SENASP
44903000.00 Material de Consumo 39.891,99
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 367.236,96
44905100.00 Obras e Instalações 756.644,39
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 261.992,55
1.425.765,89
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO NOME VALOR
11.13.06.181.0349.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.425.765,89
1.425.765,89
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 14 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 14 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal