Decreto nº 49.066, de 18 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.960.673,93, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
18/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/12/2007, p. 10
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Texto
DECRETO Nº 49.066, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 10.960.673,93, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Autarquias,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 10.960.673,93 (dez milhões, novecentos e sessenta mil, seiscentos e setenta e três reais e noventa e três centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
01.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 392.715,66
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 786.604,90
33904600.00 Auxílio-Alimentação 128.000,00
33904900.00 Auxílio-Transporte 114.943,43
01.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut.Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.096.009,94
07.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 900.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.542.400,00
07.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903000.00 Material de Consumo 1.000.000,00
10.960.673,93
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
18.10.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.650,00
18.10.10.122.0251.4102 Operação e Manutenção do Departamento Técnico de Transportes
33903000.00 Material de Consumo 200.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 33.500,94
18.10.10.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 270.000,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 136.520,49
18.10.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.636,79
18.10.10.302.0322.4103 Oper./Manut. Unid.Hospitalares, P.Socorros/Atendimentos e Ambulatórios
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.957.178,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 147.139,07
18.10.10.302.0322.4105 Oper.e Manut. Serv.de Atendimento Médico de Urgência - SAMU
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 128.763,41
18.10.10.302.0323.3101 Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde
44505100.00 Obras e Instalações 58.173,91
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.138.774,02
44905100.00 Obras e Instalações 1.296.606,22
18.10.10.302.0355.4106 Operação da Assistência Farmacêutica
33903000.00 Material de Consumo 250.403,90
18.22.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 820,00
18.22.10.301.0322.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Vigilância e Dengue
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 133.354,77
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.022,01
18.25.10.122.0251.4100 Coordenação e Administração Geral
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.560,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 27.570,00
10.960.673,93
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 18 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 18 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal