Decreto nº 49.072, de 19 de dezembro de 2007

Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.087.237,30, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
19/12/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 20/12/2007, p. 1

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Texto

DECRETO Nº 49.072, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2007

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.087.237,30, de acordo com a Lei nº 14.258/06.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 17.087.237,30 (dezessete milhões, oitenta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 160.100,85

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 82.710,29

16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.02 Material de Consumo 2.317.403,16

16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.370.083,00

44905200.02 Equipamentos e Material Permanente 756.116,00

44905200.04 Equipamentos e Material Permanente 3.377.328,00

16.10.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.496,00

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 19.000,00

17.087.237,30

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.122.0328.2830 Educação em Tempo Integral - São Paulo é uma Escola

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 449.377,96

16.10.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 863.760,43

16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 946.003,06

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.690.621,89

16.10.12.361.0158.2815 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EF

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 1.245.264,92

33903200.04 Material de Distribuição Gratuita 3.377.328,00

16.10.12.361.0332.2849 Ler e Escrever - Ensino Fundamental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

16.10.12.365.0331.2850 Fornecimento de Uniformes e Material Escolar - EI

33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 636.626,80

33903200.02 Material de Distribuição Gratuita 1.828.254,24

17.087.237,30

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 19 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, Prefeito

LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças

MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de dezembro de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal