Decreto nº 49.077, de 20 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 894.472,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/12/2007, p. 7
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Texto
DECRETO Nº 49.077, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 894.472,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 894.472,47 (oitocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.15.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 29.731,59
16.15.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 83.153,30
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 322.871,40
16.15.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEI's e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.180,98
16.15.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 278.545,72
16.15.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 98.317,15
16.21.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 68.970,46
16.21.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.043,20
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 3.658,67
894.472,47
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.288,77
16.14.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.000,00
16.14.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
16.14.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 80.000,00
16.14.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33903000.00 Material de Consumo 30.000,00
16.15.12.122.0332.2824 Apoio Didático-Pedagógico Educacional
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 922,00
16.15.12.128.0332.2831 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
33903500.00 Serviços de Consultoria 2.747,46
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 14.820,00
16.15.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 149,80
16.15.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.640,00
16.15.12.361.0301.2857 Oper. e Manut. de Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos-CIEJA's
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.115,52
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 7.200,00
16.15.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 214,23
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.056,19
16.15.12.365.0331.2841 Manutenção da Rede Escolar - APM/PTRF - EI
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.662,40
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 35.219,30
16.15.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 74.436,80
16.19.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 215.000,00
894.472,47
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal