Decreto nº 49.078, de 20 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.742.117,65, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/12/2007, p. 7
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Texto
DECRETO Nº 49.078, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.742.117,65, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.742.117,65 (três milhões, setecentos e quarenta e dois mil, cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.791.509,86
15.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 64.000,00
15.11.24.126.0354.2756 Gestão e Racionalização de Processos de Governo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 286.607,79
28.15.04.131.0149.6816 Impressão do Diário Oficial da Cidade de São Paulo
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00
3.742.117,65
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.10.04.122.0251.1380 Melhorias e Benfeitorias nas Dependências de SMG
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 216.673,63
44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00
15.10.04.122.0251.2750 Administração da Secretaria Municipal de Gestão Pública
33504100.00 Contribuições 1.199,50
33901400.00 Diárias - Civil 19.000,00
33903000.00 Material de Consumo 57.390,62
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 39.122,20
33903500.00 Serviços de Consultoria 59.973,94
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 23.750,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123.791,30
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 3.270,20
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 878,93
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 122.654,64
15.10.04.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 13.443,75
15.10.04.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903000.00 Material de Consumo 2.343,94
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 32.300,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 48.415,30
15.10.08.303.0341.2753 Promoção à Saúde do Servidor Municipal
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00
20.10.26.782.0333.4704 Fiscalização
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 111.720,00
28.15.11.332.0216.6813 Concessão de Bolsas Auxílio - Níveis Superior e Médio
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 743.736,92
28.17.28.122.0000.0046 Outras Dívidas
44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.078.184,78
30.10.11.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 469.000,00
42.10.08.244.0118.6159 Operação dos Equipamentos de Assistência Social
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 40.698,00
42.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 23.258,50
44.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 36.792,00
47.10.13.392.0337.6492 Operação de Equipamentos de Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.965,00
65.10.15.452.0309.2323 Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos Pesados
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.349,00
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.750,00
65.10.15.452.0309.2341 Conservação de Vias e Logradouros Públicos
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 15.599,00
66.10.15.451.0309.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 48.856,50
3.742.117,65
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
MARCIA REGINA UNGARETTE, Secretária Municipal de Gestão
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal