Decreto nº 49.084, de 20 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.076.795,46, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/12/2007, p. 8
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Texto
DECRETO Nº 49.084, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.076.795,46, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 16.076.795,46 (dezesseis milhões, setenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.782.0333.4702 Serviços de Engenharia de Tráfego
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 16.076.795,46
16.076.795,46
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.26.122.0251.4655 Administração da Secretaria Municipal de Transportes
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.340.274,86
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 503.687,64
20.10.26.453.0317.1240 Ação Centro BID - Transporte e Circulação no Centro
44903900.01 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.048.848,52
44905100.01 Obras e Instalações 4.066.366,91
20.10.26.453.0333.3735 Implant. e Adequações da Infra-Estrutura do Sistema Viário Estratégico
44905100.00 Obras e Instalações 2.418.000,00
20.10.26.453.0339.3736 Veículos não Poluentes
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 57.414,12
44903900.05 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.850.000,00
20.10.26.782.0333.4703 Tecnologia Operacional
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.297.481,90
20.10.26.782.0333.4704 Fiscalização
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 494.721,51
16.076.795,46
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE DE MORAIS, Secretário Municipal de Transportes
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal