Decreto nº 49.086, de 20 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
20/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 21/12/2007, p. 8
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Texto
DECRETO Nº 49.086, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar implantação de áreas verdes,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recuperação
44906100.00 Aquisição de Imóveis 15.000.000,00
15.000.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
27.10.08.605.0339.7126 Hortas Comunitárias
44903000.00 Material de Consumo 8.000,00
44903200.00 Material de Distribuição Gratuita 35.063,25
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 261.340,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 8.000,00
27.10.15.452.0317.1237 Ação Centro BID - Fortalecimento Institucional do Município
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 455.442,26
27.10.18.122.0251.6650 Administração da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente
33901400.00 Diárias - Civil 5.834,60
33903000.00 Material de Consumo 164.643,42
33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 24.555,05
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 519.184,86
33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.218,00
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 187.423,24
27.10.18.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903000.00 Material de Consumo 13.310,80
27.10.18.128.0341.2180 Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da PMSP
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.391,91
27.10.18.541.0339.6669 Educação Ambiental
33903000.00 Material de Consumo 148.093,16
33903500.00 Serviços de Consultoria 142.500,00
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 26.713,00
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 188.731,02
27.10.18.541.0339.6678 Manutenção e Conservação de Áreas Verdes e Fauna
33903000.00 Material de Consumo 209.091,73
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00
33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 259.432,69
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.679.156,20
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.975,78
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 228.115,26
27.10.18.541.0339.6683 Estudo, Diagnóstico, Fiscalização e Monitoramento Ambientais
33903000.00 Material de Consumo 119.013,53
33903500.00 Serviços de Consultoria 291.862,50
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 909.215,99
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 46.638,12
27.10.18.541.0339.7116 Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da SVMA
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 159.329,09
44905100.00 Obras e Instalações 597.164,45
27.10.18.541.0339.7117 Implantação de Áreas Verdes e Praças, Proteção de Mananciais e Recup.
44905100.00 Obras e Instalações 2.837.649,99
27.10.18.541.0339.7134 Apas e Parques Naturais
44903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 2.400,00
44903500.00 Serviços de Consultoria 460.000,00
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 995.453,80
27.10.18.541.0339.7135 Plano de Arborização
44903000.00 Material de Consumo 201.258,62
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.302.013,02
27.10.18.541.0339.7137 Pró-Ciclista
44305100.00 Obras e Instalações 2.143.351,98
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800,00
44905100.00 Obras e Instalações 277.316,18
27.10.18.542.0339.6661 Inspeção Ambiental Veicular
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 38.316,50
15.000.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
LUIZ FERNANDO GUSMÃO WELLISCH, Secretário Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal