Decreto nº 49.089, de 21 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.652.452,67, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/12/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.089, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 46.652.452,67, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas com a Construção dos CEU's,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 46.652.452,67 (quarenta e seis milhões, seiscentos e cinqüenta e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e sessenta e sete centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.122.0304.1849 Construção de Unidades Educacionais Integradas
44905100.00 Obras e Instalações 46.652.452,67
46.652.452,67
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
15.12.12.306.0352.6552 Administração dos Programas Municipais de Alimentação
33903000.00 Material de Consumo 972.943,06
33903200.00 Material de Distribuição Gratuita 45.679.509,61
46.652.452,67
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal