Decreto nº 49.090, de 21 de dezembro de 2007
Ementa
Abre crédito adicional suplementar de R$ 299.505,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
21/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 22/12/2007, p. 3
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Texto
DECRETO Nº 49.090, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 299.505,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 14.258, de 29 de dezembro de 2006, e visando possibilitar despesas de exercícios anteriores,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 299.505,36 (duzentos e noventa e nove mil, quinhentos e cinco reais e trinta e seis centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
16.11.12.122.0251.2855 Administração da Coordenadoria de Educação
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 8.827,47
16.11.12.122.0304.2851 Operação e Manutenção dos Centros Educacionais Unificados
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 18.112,03
16.11.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.200,03
16.11.12.361.0301.2857 Oper. E Mant. De Centros Mun. de Educação de Jov. e Adultos - CIEJA's
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 394,40
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 34.056,59
16.11.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 56.538,32
16.11.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 22.973,34
16.11.12.367.0153.2862 Operação e Manutenção da Educação Especial
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.487,89
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.300,73
16.18.12.365.0331.2837 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.541,21
16.18.12.365.0331.2845 Operação e Manutenção de Centros de Educação Infantil
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 410,57
28.16.28.361.0000.0042 Despesas de Exercícios Anteriores
33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 94.662,78
299.505,36
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
16.10.12.126.0340.2170 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informática e Comunicação
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 224.671,20
16.11.12.361.0301.2826 Alfabetização de Jovens e Adultos
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.040,00
16.11.12.365.0331.2825 Convênios para Operação e Manutenção de CEIs e Creches
33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.730,05
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.811,60
16.18.12.361.0158.2842 Operação e Manutenção do Ensino Fundamental
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.252,51
299.505,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, Prefeito
WALTER ALUISIO MORAIS RODRIGUES, Respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal de Finanças
MANUELITO PEREIRA MAGALHÃES JÚNIOR, Secretário Municipal de Planejamento
ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal