Decreto nº 49.112, de 28 de dezembro de 2007
Ementa
Revoga o Decreto nº 34.750, de 12 de dezembro de 1994
Situação
Sem revogação expressa
Data de assinatura
28/12/2007
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 29/12/2007, p. 1
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Texto
DECRETO Nº 49.112, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Revoga o Decreto nº 34.750, de 12 de dezembro de 1994.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 34.750, de 12 de dezembro de 1994, que declarou de utilidade pública, para desapropriação, imóveis situados no Distrito de Água Rasa.
Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de dezembro de 2007, 454º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2007.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal